O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Enio Tatto (PT), protocolou Projeto de Lei que prevê a suspensão de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais durante o período de calamidade pública, conforme decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, do governo do Estado.
“O Estado de São Paulo vem adotando importantes medidas para conter a disseminação do coronavírus. Acertadamente declarou estado de calamidade pública e promoveu o isolamento horizontal de pessoas. Às campanhas espontâneas nas redes sociais, com a hashtag #fiqueemcasa, somaram-se iniciativas governamentais no enfretamento do vírus”, observa o deputado.
Para ele, entretanto, a manutenção do funcionamento dos pedágios em todas as rodovias do Estado de São Paulo coloca em risco a vida de dezenas de milhares de usuários de nossas estradas.
“Inobstante tais medidas, o contato entre pessoas através de notas e moedas nas praças de pedágios constitui importante vetor de transmissão do coronavírus”, acrescenta Enio Tatto.
“Pelo exposto se faz necessário e urgente a suspensão de cobrança de tarifas nas praças de pedágio das rodovias paulistas”, conclui.
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